Lei nº 5.399, de 05 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5399
Ano
1987
Data
05/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1987
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Indexação
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.608, de 21 de março de 1985
Norma correlata
Lei nº 4.752, de 20 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica