Lei nº 4.293, de 11 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4293
Ano
1984
Data
11/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.061, DE 1980 - GRATIFICAÇÃO PROFESSORES E REGENTES DE ENSINO QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM SALA DE AULA E AOS ESPECIALISTAS E ASSISTENTES EM EDUCAÇÃO.
Indexação
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - GRATIFICAÇÃO PROFESSORES E REGENTES DE ENSINO - ESPECIALISTAS E ASSISTENTES EM EDUCAÇÃO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.061, de 02 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica