Lei nº 3.061, de 02 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3061
Ano
1980
Data
02/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.528, de 13 de novembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.293, de 11 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica