Lei nº 3.766, de 22 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3766
Ano
1982
Data
22/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CODIGO DE URBANISMO - ACRESCENTA AO ARTIGO 243, O PARAGRAFO
5°, A LEI Nº 2699, DE 1979 - CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS.
5°, A LEI Nº 2699, DE 1979 - CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS.
Indexação
CÓDIGO DE URBANISMO - CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.699, de 07 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica