Lei nº 3.181, de 30 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3181
Ano
1981
Data
30/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1981
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 26/1981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PANIFICADORAS E PASTELARIAS NO MUNICÍPIO
Indexação
INSTALAÇÃO DE NOVAS PANIFICADORAS E PASTELARIAS NO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica