Lei nº 3.053, de 19 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3053
Ano
1980
Data
19/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 1.885, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, DISPÕE SOBRE MULTA CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.347, de 27 de abril de 1971
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica