Lei nº 1.540, de 06 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
1993
Data
06/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO USO DO ESPAÇO URBANO NAS ZONAS INDICADAS
Indexação
CÓDIGO DE URBANISMO - LICENÇAS E ALVARÁS E EDIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica