Relatorias (Damásio Franca Neto)
Total de Relatorias: 123
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2025 | 10/12/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2025 | 12/12/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2025 | 12/12/2025 | Damásio Franca Neto |