Matérias da Ordem do Dia (78ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Rel. Thiago Lucena, parecer favorável com emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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APROVAD0 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 18943
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.411, DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Rel. Bruno Farias
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APROVAD0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 18694
Turno: Único
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO AMOR SEM FIM – AMIGAS SOLIDÁRIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 20/12/2023 - Rel. Thiago Lucena
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APROVAD0 |