1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
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APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Thiago Lucena, parecer favorável com emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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APROVAD0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Número de Protocolo: 18943
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.411, DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Rel. Bruno Farias
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APROVAD0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2023
Turno: Único
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Número de Protocolo: 18694
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO AMOR SEM FIM – AMIGAS SOLIDÁRIAS.
Obs.: Rel. Thiago Lucena
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APROVAD0
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