Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 167 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

REDEFINE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE GABINETE INSTITUÍDO PELA LEI 11.301/2007, ALTERADA PELA LEI 13.906/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA - SESUZ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CRIAÇÃO E A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, E 60, 61, 63 E 64 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONVALIDA O ATO DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FEREIRA (MARCÍLIO DO HBE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cumprimentando-o cordialmente, venho requerer a V. Exa, com base na forma regimental desta Casa, Art. 80-A do Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, para atuar no biênio 2025 -2026, com a composição dos seguintes vereadores:

1- MARCOS HENRIQUES E SILVA (PT)
2- FERNANDO MILANEZ (MDB)
3- MARMUTHE CAVALCANTE (Republicanos)
4- JAILMA CARVALHO (PSB)
5- TOINHO PÉ DE AÇO

REQUER, a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - FPASM é uma entidade associativa suprapartidária, constituída por representantes de diversas as correntes de opinião política desta casa legislativa, tendo como objetivo, promover, em conjunto com os Vereadores e Vereadoras, representantes da sociedade civil (Sindicatos, Associações, ONGs e outros afins), Conselhos de classe e órgãos dos poderes nas três esferas e como finalidade promover a discussão e o aprimoramento da legislação e investimentos na política pública de atenção à Saúde Mental de João Pessoa-PB, pautando ações que busquem garantir que o tema seja tratado com prioridade e seriedade.

REQUER que seja solicitado aos pares a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE URBANISMO, PAISAGISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, que tem sua previsão no ART. 80, do Regimento Interno desta Casa, com o objetivo de propor e discutir ações que solucionem os problemas urbanos do
município, que abarquem os temas acima propostos.

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 171, III, do RICMJP para fins de instituir comissões de estudos, processante e de representação. O requerimento tem por objetivo CRIAR com fulcro no art. 80-A, B e C do Regimento Interno desta Casa, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência , com vistas ao fomento da promoção de discussões e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a esse segmento no Município de João Pessoa, tendo por primordial atribuição promover, na Casa de Napoleão Laureano, um amplo debate acerca da importância na melhoria da qualidade de vida, a dignidade e os direitos dessas pessoas, garantindo suas participações em sociedade de forma isonômica.

O REQUERIMENTO APRESENTADO TEM COMO OBJETIVO CONCRETIZAR A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE COM INTUITO DE PROMOVER SOLUÇÕES EFICAZES E INTELIGENTES PARA SANAR AS DEMANDAS NEGATIVAS NA SAÚDE PUBLICA DA NOSSA CIDADE. FUNDAMENTO NOS ART. 73 E 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO REQUER A INSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE MOBILIDADE URBANA.