Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir José Dowsley - Prefeito Interino
Protocolo: 1661
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário . Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado Salvo Emendas. Emenda aprovada em Plenário . |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 2124
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A LEI Nº 14.305/21 PARA ALTERAR O ART. 5º, QUE ESTIPULA O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO DOS CUIDADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP EM Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. |