Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2024
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 11176
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO MUNICIPAL" PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM LIGAÇÃO DIRETA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 25/04/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 24 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Eliza Virgínia
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO O DIPLOMA DA MULHER NOTÁVEL. - Projeto de Resolução nº 41 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 17/04/2024 - Rel. Odon Bezerra
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Aprovado em Comissão |
| 1 |
Medida Provisória nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL EMITIDAS EM 2024. - Medida Provisória nº 66 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Marcos Vinícius
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 2080
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 3,7 MI) - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/FUNDO DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-FTJP NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 938 MIL) - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 423 MIL) - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDEC ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2,3 MI) - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 2971
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 24/04/2025 - * Relator Milanez Neto com parecer contrário. ** Apresentado Voto em Separado pelo Ver. Odon Bezerra com parecer favorável com emenda modificativa aos arts. 1º e 2º.
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Aprovado em Comissão aprovado o voto em separado com parecer favorável. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E/OU FACIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE MUNICIPAL E DISCIPLINA O USO DE CELULARES NESTES AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/04/2025 - Rel. Odon Bezerra
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PEDIDO DE VISTAS |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX E CARTÃO DE CRÉDITO NO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 25/04/2025 - * Relator Ver. Marcos Vinícius com parecer contrário. **Voto em Separado com parecer favorável com emenda supressiva ao Art. 3º, apresentado pelo Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS A REALIZAREM AGENDAMENTO PARA CONSULTAS MÉDICAS PELO APLICATIVO “JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/04/2025 - Rel. Odon Bezerra
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 1252
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO ALIMENTADOS POR ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/04/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 1493
Turno: -
Texto original
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE RUA – “ALBERQUE MUNICIPAL”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 1804
Turno: -
Texto original
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DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 1839
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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PEDIDO DE VISTAS |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 1842
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE E IMPLANTA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL PARA VALORIZAÇÃO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 1903
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2059
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2061
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Carneiro
Protocolo: 2062
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS SEREIAS DA PENHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Marcos Vinícius
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Aprovado em Comissão |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2064
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA. - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 2122
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 2322
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA PARA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NAS HONRARIAS CONCEDIDAS E ENTREGUES POR ESTA CASA LEGISLATIVA. - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 25/04/2025 - *Relator Ver. Damásio Franca. **Parecer favorável com emenda modificativa ao § 4º e Caput do Art. 1º.
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Aprovado em Comissão |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 356
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL BRITO PEREIRA AO ADVOGADO ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Lucena
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE SÃO BENTO AOS 40 ANOS DO EJC NEVES - MOVIMENTO ENCONTRO DE JOVENS COM CRISTO, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS NEVES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 2826
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. JORGE BARBOSA DIAS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |