1 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, PARA LEGISLAR A RESPEITO DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Autor: Dinho
Número de Protocolo: 3630
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA DE AUTISMO TÁ BLZ (TÁ BLZ AUT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Autor: Marcos Henriques
Número de Protocolo: 3687
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS, MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DE INFRAÇÕES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Obs.: Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3713
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3714
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
Obs.: Relator Ver. Valdir Trindade
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PEDIDO DE VISTAS
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3715
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Durval Ferreira
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PEDIDO DE VISTAS
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3729
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3876
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Autor: Fábio Lopes
Número de Protocolo: 3732
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO
Obs.: Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Autor: Luís da Padaria
Número de Protocolo: 4042
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A DOENÇA CELÍACA.
Obs.: Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024
Turno: Único
Autor: Eliza Virgínia
Número de Protocolo: 3087
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MICHELLE BOLSONARO.
Obs.: Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Tarcísio Jardim
Número de Protocolo: 3875
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CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO.
Obs.: Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão
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