Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, PARA LEGISLAR A RESPEITO DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho
Protocolo: 3630
Turno: -
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA DE AUTISMO TÁ BLZ (TÁ BLZ AUT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 3687
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS, MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DE INFRAÇÕES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3713
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3714
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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PEDIDO DE VISTAS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3715
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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PEDIDO DE VISTAS |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3729
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3876
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3732
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Luís da Padaria
Protocolo: 4042
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A DOENÇA CELÍACA. - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: Eliza Virgínia
Protocolo: 3087
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MICHELLE BOLSONARO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Carlão Pelo Bem
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Tarcísio Jardim
Protocolo: 3875
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |