Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 em 11ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, PARA LEGISLAR A RESPEITO DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca