Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025 em 11ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 06/06/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto