Matérias da Ordem do Dia (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINA DE “ZONA AZUL DIGITAL JP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 12.151/2011 PARA INCLUIR EM SEU ART. 3º O INCISO VIII, DETERMINANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME JULIA NÓBREGA DA SILVA, PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCA SOUTO MONTENEGRO.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA PMJP ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 33,6 MI)

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCA MACENA DA SILVA, PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA APOSENTADA CLOTILDES MARIA DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE AO USF COLINAS DO SUL IRMÃ DULCE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.