Retirada de Pauta (20ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE | Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025 | Damásio Franca Neto | |
| RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE | Projeto de Lei Ordinária nº 2172 de 2024 | Damásio Franca Neto |