Matérias da Ordem do Dia (48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3742/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
REJEITADO |
| 2 |
Medida Provisória nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 5778
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. - - |
APROVAD0 |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 7649
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 7556
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JORNALISTA HERMES DE LUNA. - - |
APROVAD0 |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 7731
Turno: Único
Texto original
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FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO VEREADOR ELENILSON MEDEIROS BATISTA. - - |
APROVAD0 |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 7734
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS. - - |
APROVAD0 |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 7858
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VEREADOR VALDIR TRINDADE DOS SANTOS - - |
APROVAD0 |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Soares
Protocolo: 7918
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SRA ANGÉLICA MARIA MOREIRA COSTA. - - |
APROVAD0 |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Chico do Sindicato
Protocolo: 8016
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO GILMÁRIO RICARTE BATISTA. - - |
APROVAD0 |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DE AÇÃO DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA N° 72, DE 03 DE JULHO DE 2025 . - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. |