Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião CFOOAP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 2971
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/09/2025 - Relator Ver. Tarcísio Jardim
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 6666
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/10/2025 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS EGM/SEFIN NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 4 MIL) - Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/09/2025 - Relator Ver. Fábio Lopes
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SETUR ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 252 MIL) - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Mikika Leitão
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1142 de 2022
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 10600
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1142 de 2022 | Em Pauta - Favorável | 23/09/2025 - Relator Ver. Fábio Lopes
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 8510
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 03/06/2025 - Relator Ver. Raoni Mendes
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTOS OU COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Tarcísio Jardim
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. EMENDA SUBSTITUTIVA. SUBSTITUI O CAPUT DO ART. 4º - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Fábio Lopes
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Tarcísio Jardim
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/10/2025 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
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GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/10/2025 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 2640
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA PACIENTES COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/10/2025 - Relator Ver. Fábio Lopes
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 2856
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COLO DE MÃE, QUE VISA OFERECER UM SUPORTE INTEGRAL PARA GESTANTES E BEBÊS ATÉ 2 ANOS DE IDADE, PROMOVENDO A SAÚDE E O BEM ESTAR DE AMBOS, IMPACTANDO DIRETAMENTE EM MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Mikika Leitão
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 3004
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/10/2025 - Relator Ver. Raoni Mendes
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3005
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. emenda modificativa ao artigo 1º da redação original - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Mikika Leitão
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Aprovado em Comissão |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 3877
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAUDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/10/2025 - Relator Ver. Marcos Bandeira
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Aprovado em Comissão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 4619
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Fábio Lopes
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Aprovado em Comissão |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Rômulo Dantas
Protocolo: 4960
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Mikika Leitão
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Aprovado em Comissão |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Eliza Virgínia
Protocolo: 4966
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TURISMO JAMPA TOUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/10/2025 - Relator Ver. Raoni Mendes
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Aprovado em Comissão |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 6304
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/10/2025 - Relator Ver. Mikika Leitão
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Aprovado em Comissão |