Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA CCJRLP com emenda modificativa ao Art 107-L, §3º, II e ao Art. 107-H, §7º.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “AGOSTO LARANJA - MÊS DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO (AH/SD)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA AVANY ZEFERINO DA NÓBREGA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PLAQUETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA A SENHORA MORGANA MACENA DE SANTANA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2236/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3885/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MÔ LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE, NO MÍNIMO, 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3975/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 473/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3989/2025), DE AUTORIA DA VEREADORA JAILMA CARVALHO, QUE INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL – PRENDER NÃO É TRATAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 546/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4011/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON SOARES, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 333/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4006/2025), DE AUTORIA DA VEREADORA JAILMA CARVALHO, QUE DENOMINA TÚNEL KELTON MARQUES DE SOUSA, A OBRA DE MOBILIDADE URBANA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS DE MANAÍRA E BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4024/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX E CARTÃO DE CRÉDITO NO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.677, DE 20 DE MAIO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA DORCAS TELES DA SILVA, LOCALIZADA NA PERIMETRAL SUL, INTEGRANTE DO PARQUE LINEAR VALENTINA II, NO BAIRRO DE VALENTINA, NESTE MUNICÍPIO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROSELI SOARES DOS ANJOS.

INCLUI-SE NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCO EUDSON PEREIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL CAUSOS E LENDAS DO NOSSO FUTEBOL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILHA TECH.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA DA PAZ JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SRA. INISE MACHADO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DO GRUPO FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO, DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE URBANO PARA FISCAL DE CONTROLE URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESA ORIUNDAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 838,6 MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECUPA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 159,5 MIL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.