Matérias do Expediente (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLC 54/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA QUARENTENA CONTRA A COVID-19, PARA SETOR DE TREINAMENTO FÍSICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O TRÁFEGO DE CARROS FORTES TRAFEGAREM NA FAIXA EXCLUSIVA EXISTENTES NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CLÁUDIA ANDRÉA DOS SANTOS ALMEIDA.

DENOMINA DE PRAÇA LINDOALDO HERCULANO PEREIRA, PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LUIZ PIMENTEL BATISTA, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO ECA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, FABRICAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO E AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS POR EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA QUE ESTEJAM PARALISADAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O SISTEMA INFORMATIZADO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JARDINS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE GUIAS INTÉRPRETES PARA DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOCEGOS.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, PELAS REDES SOCIAIS E EM SITES DE ANÚNCIOS OU DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES, FOTOS E HISTÓRICO DE TODOS OS ANIMAIS RECOLHIDOS QUE SE ENCONTRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS E QUE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “CARTA DE SERVIÇOS PET” MEDIANTE “LINK” NOS SITES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E EM REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO ALEXANDRE TAVARES DE ANDRADE CUNHA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CORONEL TEÓGENES ARAÚJO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o serviço denominado “Samu Pet” para prestação de primeiros socorros veterinários por meio de uma Unidade Móvel que procederá atendimento gratuito a animais domésticos de pequeno porte envenenados ou vítimas de violência ou acidente de qualquer natureza no município de João Pessoa e outras disposições.

Dispõe sobre a isenção da taxa de uso e ocupação do solo e da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza para os espetáculos circenses e para os parques de diversão.

Indicação que estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, às (aos) servidoras (es) públicas (os) efetivas (os) que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, na cidade de João Pessoa.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2014

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2017

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2015

INCLUSÃO NA PAUTA DE URGÊNCIA DO PLO 2029/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA QUARENTENA CONTRA A COVID-19, PARA SETOR DE TREINAMENTO FÍSICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

LIDO E DERROTADO NO DIA 09/07/2020
REQUERIMENTO-VOTOS DE SOLIDARIEDADE AOS ÚLTIMOS PRESOS POLÍTICOS PELO STF - PDF

Venho a Vossas Excelências, na forma regimental e após ouvido o Plenário, Requerer a aprovação de Voto de Aplausos em favor da FRENTE DA DIVERSIDADE RELIGIOSA pela realização do evento ENCONTRO VIRTUAL COM LEONARDO BOFF, realizado no último dia 08 de julho do corrente, reunindo praticantes de várias religiões, acadêmicos, políticos e militantes dos direitos humanos.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR RISOMAR PEREIRA DE LIMA (PR. MAZINHO), DA IGREJA BATISTA NO CONJUNTO DOS BANCÁRIOS, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI Nº 11.771/2009.

VOTOS DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, pelo anúncio do ‘Programa de Investimentos em Obras Públicas’ na Paraíba, ocorrido na última segunda-feira (6), envolvendo 203 intervenções em todo o Estado e assegurando investimentos superiores a R$ 798 milhões, dos quais R$ 601 milhões são de recursos próprios do tesouro estadual.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO JARDIM SAMARITANO, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR JOSÉ DOS SANTOS FILHO, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR JOSÉ LUCIANO PESSOA DE PAIVA, DA IGREJA BATISTA REFORMADA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem ao Sr. Jean Claudio Bezerra Nunes, Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, pela implementação do Sistema de vídeomonitoramento do Governo do Estado para a Segurança Pública, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem ao Sr. Fabiano Vieira, Gerente de Tecnologia da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, pela implementação do Sistema de vídeomonitoramento do Governo do Estado para a Segurança Pública, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR EDJACIR GOMES MONTEIRO, DA IGREJA MISSION. BETEL BRASILEIRO NO ALTO DO MATEUS, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI N. 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR EMANUEL BATISTA PATRÍCIO DA CRUZ, DA IGREJA MISSIONÁRIA BETEL BRASILEIRO, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR SEVERINO DO RAMO DAS NEVES FILHO, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO PLENITUDE, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR PEDRO ANTONIO DE LIMA FILHO (PEDRO CALVINO), DA IGREJA BATISTA REFORMADA NO CRISTO REDENTOR, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR MARIVALDO GONÇALO, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUEIRO, A VOSSAS EXCELÊNCIAS NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ESTA CASA CONSIGNE EM ATA DOS TRABALHOS VOTOS DE REPÚDIO (ART. 171, X) À PROFESSORA LOURDES RUMANELLY MENDES DOS REIS, QUE NO DIA 01º DE JULHO DE 2020, DURANTE LIVE/AULA NA INTERNET, PRATICOU AÇÃO COMPATÍVEL COM CRIME DE HOMOFOBIA.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR FÁGNER DA SILVA FÉLIX, DA IGREJA BATISTA VIDA REFORMADA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR CÍCERO MALAQUIAS DA SILVA, DA IGREJA BATISTA NOVA ALIANÇA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO, DA IGREJA CONGREGACIONAL DE CRUZ DAS ARMAS, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR MAXWELL DO NASCIMENTO BATISTA, DA IGREJA CONGREGACIONAL DE MANGABEIRA II, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR ENOALDO JOSÉ DA SILVA, DA 1ª IGREJA CONGREGACIONAL DO VALENTINA, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.

REQUER VOTOS DE APLAUSOS PARA O PASTOR GERALDO DE OLIVEIRA, DA IGREJA BATISTA NACIONAL DO 13 DE MAIO, EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR, COMEMORADO, OFICIALMENTE, EM 16 DE JULHO, CONFORME LEI 11.771/2009.