Matérias da Ordem do Dia (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O MUNICÍPIO SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA E ABERTURA DE DADOS DO COMPONENTE MUNICIPAL DO SISREG E OUVIDORIA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO O ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CRÉDITO JOVEM-JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CEU JACKSON DO PANDEIRO O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO LOCALIZADO NA AV. VALE DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CRISTO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.875/2014, QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS PROGRAMADOS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DURANTE PERÍODO QUE PERDURAR O DECRETO DE “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVO EXTERNO NA FROTA ALUGADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA COM INFORMAÇÕES DO CONTRATO FIRMADO.

INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DETERMINA O FORNECIMENTO DE EPIs E MATERIAL DE HIGIENE ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO EXECUTIVO A CRIAR INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME E ACESSÓRIOS NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE ABRIGOS PROVISÓRIOS DE ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS LINKs DOS PROCONs NOS CASOS EM QUE SE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOÃO DE SOUSA SOBRINHO, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE AUXÍLIO NO COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DE CORTE E COSTURA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE TECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA, O PROGRAMA "PRAIAS SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PRAÇA ANTONIA GOMES VIEIRA”.

DENOMINA RUA ANTÔNIO RAMOS DE ARAÚJO UMA DAS ARTÉRIAS DE NOSSA CAPITAL.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E/OU AGENDAMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR JOSÉ DE ANCHIETA XAVIER BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. ANTONIO CAVALCANTI PEDROSA SOBRINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A PEDRO DE ARAÚJO MILITÃO E NOBRÉGA, VAQUEIRO, CAMPEÃO NACIONAL ABQM, BICAMPEÃO BRASILEIRO AMADOR DE VAQUEJADA E DIGITAL INFLUENCER.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1788/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE À REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2019, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CCJRLP DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SE DEU EM VIRTUDE DA DERRUBADA DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA REFERIDA COMISSÃO.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1834/2020, QUE APROVA A CRIAÇÃO DO "MAPA DO ASFALTO, CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO - MACRE", QUE DEVERÁ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SOBRE AS LOCALIDADES ONDE EXISTE OU NÃO A PRESENÇA DESTAS INFRAESTRUTURAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 576/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE INDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1173/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE ASSEGURA O DIREITO AO IDOSO DE TER UM ACOMPANHANTE ÀS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA REDE PÚBLICA, HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1487/2020, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES E VALIDADE NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA ARTHUR DA COSTA FREIRE.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA REDUZIR A INFORMALIDADE E PROMOVER CONTROLE DE QUALIDADE E HIGIENE NA VENDA DE ALIMENTOS DE RUA - "FOOD TRUCKS" - NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.