Matérias da Ordem do Dia (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PLO Nº 1426/2019, DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES.

VETO TOTAL AO PLO N° 2064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO, QUE VISA INTITUIR, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E AUXÍLIO NO COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DE CORTE E COSTURA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE TECIDOS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 41/2021, DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO BOTAFOGO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE IMPLEMENTA O PLANO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LIMPA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO N° 119/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO BOTAFOGO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PLO Nº 149/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO MILANEZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PLO 26/2021, DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS.

VETO TOTAL AO PL0 58/2021, DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O ESTATUTO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO 364/2021, DO VEREADOR GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PLO 451/2021, DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PLO 324/2021, DO VEREADOR MILANEZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PLO 120/2021, DO VEREADOR BISPO JOSÉ LUIZ, QUE INSERE COMO PERTENCENTES A GRUPOS PRIORIDADE PARA RECEBIMENTO DE VACINAS, Á PARTIR DO ADVENTO DESTA LEI.

VETO TOTAL AO PLO 184/2021, DO VEREADOR JUNIO LEANDRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

VETO TOTAL AO PLO 399/2021, DO VEREADOR DAMÁSIO FRANCA NETO, QUE CRIA A CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA O PORTADOR DE PLACAS METÁLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MARCO LEGAL DO LIVRE COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE ONDE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES SIMILARES EM TODO O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DO SOL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE JOÃO PESSOA, EM TODAS AS SOLENIDADES, FESTAS CÍVICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA OTANILZA NUNES DE LUCENA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA 15 DE JULHO COMO “O DIA DA PESSOA CAPOEIRISTA"

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ROL DE PRIORITÁRIOS PARA ATENDIMENTO DOS RESTAURANTES POPULARES NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA OS SERVIDORES (AS) PÚBLICO MUNICIPAIS EM HORÁRIO INTRAJORNADA DURANTE O EFETIVO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RITA RUFO CORREA LIMA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FLÁVIO MARTINS FERREIRA

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA MARCELLO FIGUEIREDO FILHO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE FILHOS DA MISERICÓRDIA, EM JOÃO PESSOA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA JORNALISTA ANTÔNIO EDUARDO CARNEIRO.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS, DANIEL BELTRAMMI, RENATA VALÉRIA NÓBREGA E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA FÁBIO ANTÔNIO DA ROCHA SOUSA E ROSSANA MARIA DA NOVA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A, JOÃO BATISTA TRAJANO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR NAUBER BARBOSA BRILHANTE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO FILIADO HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ALBERTO MAGNO GONDIM DE VASCONCELOS.

CONCEDE MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA À RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DIREITO, A LITERATURA JURÍDICA E AO POVO BRASILEIRO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTÔNIO MARCUS ALVES DE SOUZA.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 432/2021.

RECURSO EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRÁRIO AO PARECER DA CCJRLP QUE VOTOU DESFAVORÁVEL A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI NUMERO 541/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA APRESENTAR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 571/2021, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVA, O QUAL DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR ITEM NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.

RECURSO APRESENTADO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CONTRÁRIO A REJEIÇÃO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PLO 228/2021, CUJA REUNIÃO DEU-SE NA CCJRLP, NO DIA 27/10/2021. DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA. QUE TEM COMO EMENTA: "ESTABELECER O VALO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHE DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR CEL SOBREIRA.

RECURSO AO PARECER DO RELATOR THIAGO LUCENA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2021

RECURSO AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA CONTRA O PARECER EMITIDO PELA CCJ QUE, NA OPORTUNIDADE, OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 692/2021.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA – EMLUR. (10 MIL)

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1,5 MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. (600 MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS EM VÁRIAS SECRETARIAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (10 MI)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEHAB, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (236 MIL)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JOÃO INACIO RIBEIRO ROMA NETO, EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA.