Matérias do Expediente (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO 531, DE AUTORIA DO VER. CARLÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

REGULAMENTA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE JOÃO PESSOA – AMUSA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS CICLISTAS E MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA "LIVRARIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS GARIS NO DIA 16 DE MAIO, NO QUAL CELEBRA-SE O DIA DO GARI.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MOTOFRETISTAS PORTAREM EM SUAS MOTOCICLETAS, UNIFORMES, MOCHILAS DE FRETE E AFINS OS SEGUINTES DIZERES: "COMO ESTOU PILOTANDO?", SEGUIDO DE UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, OBSERVAÇÕES E ELOGIOS.





- APROVADA EMENDA ADITIVA AO ART. 1º NO ÂMBITO DA CCJRLP

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS E INTELECTUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A RETOMADA OU NOVA GUARDA DE ANIMAL AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA ALUSIVA A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA MENTAL MATERNA.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SMS/FMS E SEMHAB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2,7 MI)

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA ENFERMEIRO RONALDO BESERRA.

IND. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO ELETRONICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os estudantes carentes na forma da lei, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização das provas, no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, a implantação da Educação pela Paz nas escolas públicas do município de João Pessoa.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, a obrigacao do município em garantir a limpezas rios da cidade, assegurando a qualidade da água e do bem estar social.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, a instalação de banheiros químicos nas feiras livres.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de lei de sua competência a acerca da “criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de lei de sua competência a acerca da “Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.

INDICA ao Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Ilustríssimo Senhor Cícero Lucena, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de lei de sua competência a acerca da “Instituição do Auxilio Municipal destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas de feminicídio.

Institui e regulamenta a expedição do Alvará de atuação Profissional para Motofretista, bem como do Curso Obrigatório Especializado para Motofretistas e dá outras procidências

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade da criação de um programa de incetivo fiscal às pessoas físicas e pessoas jurídicas que subsidie o esporte amador paraibano.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos para instituir o Programa de Apoio aos Protetores Independentes dos Animais, de forma efetiva e que possa anteder em sua plenitude as necessidades básicas dos animais.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos para a elaboração de atividades destinadas à educação ambiental, similar ao Projeto "Para viver de bem com os bichos", na Rede Municipal de Ensino do Município de João Pessoa.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos para a implementação de projetos culturais nas unidades escolares para a seleção e divulgação da produção poética local a ser publicizada nos veículos do transporte público municipal.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizadas ações de fiscalização ao cumprimento da Lei Municipal 13.991/2020, bem como campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com fibromialgia.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos objetivando a implantação de espaço público dedicado ao convívio e socialização de pets nas praças e parques da cidade de João Pessoa.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos para formulação de ações coordenadas que integrem as secretarias e conselhos do município para a criação, desenvolvimento e ampliação de políticas públicas destinadas ao combate da violência contra as mulheres.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo para implementação de um programa de "Atendimento Médico-veterinário Gratuito" para animais domésticos de responsáveis que, comprovadamente, não tenham como arcar com os custos do atendimento.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo para a implementação de um programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia.

INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, providências junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo para a implantação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, com objetivo de receber de-núncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.

VOTO DE APLAUSOS AO PREFEITO CÍCERO LUCENA, À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SEDEST), VAULENE RODRIGUES, E SEU SECRETÁRIO-ADJUNTO, JOÃO BOSCO, PELO TÍTULO, RECEBIDO POR JOÃO PESSOA, DE CIDADE EMPREENDEDORA – REGIÃO NORDESTE, NO PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR, PROMOVIDO PELO SEBRAE.

O Vereador que este subscreve, observados os dispositivos regimentais e após deliberação do Plenário, requer que sejam encaminhados VOTOS DE APLAUSOS deste Poder Legislativo ao Atleta João Luiz Lima dos Santos “Petch” por se tornar Bicampeão Brasileiro de Jiu-jitsu.

Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS, em conformidade com art. 171, X, do Regimento Interno desta Poder, ao cantor e compositor Liss Albuquerque por ocasião do show comemorativo de seu aniversário no Z PUB, onde reuniu um cast dos melhores nomes da Musica Paraibana, neste último dia 7 de maio.

Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS, em conformidade com art. 171, X, do Regimento Interno desta Poder, ao cantor, compositor e músico Kenedy Costa pelo lançamento do clipe Cabo Branco neste dia 13 de maio na plataforma Youtube.

VOTO DE APLAUSO ao HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, DIRETOR MARCELO LUCENA E TODOS OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM A UNIDADE DE SAÚDE pela conquista do certificado de qualidade ISO 9001.

VOTOS DE APLAUSOS AO SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE PELA CONDUÇÃO A VICE-PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO – FBHA, realizada no último dia 13 de maio do corrente ano.

Requeiro a Vossas Excelências, na forma regimental, e após ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos VOTO DE APLAUSOS a um dos bairros mais tradicionais de João Pessoa, BAIRRO JARDIM 13 DE MAIO, pelos seus 60 anos de histórias.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Luiz Gomes de Sá no Bairro Grotão, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Dr Max Heinrich Zangel no Bairro Grotão, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Daura Alcídes de Almeida no Bairro Gramame, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Antônio Fernandes no Bairro Gramame, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Av Eng. Elson Gouveia Falcone no Bairro Gramame, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB solicitação para a realização do serviço de poda nas árvores localizadas na Rua Manoel Arruda Cavalcante N° 127, no Bairro Manaíra nesta capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Raimundo Cícero Batista, no Bairro Grotão, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Agricultor Antônio Xavier da Silva, no Bairro Gramame, nesta Capital.

Encaminhem a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, solicitação para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Costureira Maria Rodrigues Alves no Bairro Gramame, nesta Capital.