Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 2008 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação