Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2023 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALISMO E DO TRATAMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação