Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1404/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LDO) - EMENDAS ADITIVAS (017/2023, 027/2023, 029/2023, 030/2023, 065/2023 e 087/2023).

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1174/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE UNIÃO -
MANDACARU” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR NO 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ESTENDER O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

RECONHECE O JOGO DO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL PARAÍBA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADVOGADO AVANY MAIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.876 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PASSA A DENOMINAR DE VIA DE PEDESTRE PADRE CARLOS AVANZI O ESPAÇO QUE POSSUÍA O NOME DE RUA PADRE CARLOS AVANZI, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO APRESENTADOR DE TV DO PROGRAMA “BOLA DA VEZ”, CLÁUDIO ELIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ANTÔNIO MATHEUS SAMPAIO QUEIROGA DE ALMEIDA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO APRESENTADOR DE TV O SENHOR ERLYBEGSON BATISTA FERNANDES (CONHECIDO COMO ERLY DO POVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À ISABELLA PERAZZO CREAZZOLLA CAMPOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR E ATLETA RAFAEL BATISTA SANTOS LIMA.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A ATLETA SABRINA ROGÉRIA ATAÍDE BESERRA GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ÍTALO RAMON MAGALHÃES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR DIEGO GOMES DOS ANJOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA ABIMADABE VIEIRA, PSICOPEDAGOGA, EDUCADORA DE TRÂNSITO, MEDIADORA DE CONFLITOS, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. LUIS FERREIRA DE SOUSA FILHO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR LUIZ FELIPPE SCHMITT.

Recurso ao parecer contrário da Comissão De Constituição, Justiça, Redação e Legislação que optou pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária no 1425/2023

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE, NOS PSFs, DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE E NA SEDES ORIUNDA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 170MIL).

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 629MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 803MIL)

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE METAS E AJUSTES EM ELEMENTOS DE DESPESA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERAÇÃO DE META DE EMENDA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (70 MIL)