Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2038 de 2024 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2038 de 2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, DENOMINADO TÁXI ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO, MODALIDADES DE ATENDIMENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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