Ordem do Dia/Expediente: 88 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 1579 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 1579 de 2025
encaminhe ao Senhor Ayrton Lins Falcão Filho, Secretário Municipal de Planejamento, SOLICITAÇÃO para “determine a fiscalização ao cumprimento da Lei Ordinária nº 14.295/2021 que obriga as empresas de aplicativos a manterem escritório físico no Município de João Pessoa”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação