Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação