Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025 em 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

 

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