Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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