Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2025 em 53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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