Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2025 em 53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DETERMINA MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO POR TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE ADEQUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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