Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2020 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2020
CARACTERIZA COMO DEVER DE CIDADANIA A TUTELA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, PROIBINDO SEU ABANDONO EM QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação