Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2205 de 2020 em 46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2205 de 2020
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO ÓRGÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5,8 MI).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação