Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2023 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2023
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A SER REALIZADA EM OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação