Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2065 de 2024 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2065 de 2024
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ‘DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação