Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 43 de 2024 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 43 de 2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
LOCALIZAÇÃO: bairro dos Novais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação