Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2023 de 2024 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2023 de 2024
INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB PERSPECTIVA DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação