Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 em 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação