Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, NA FORMA QUE INDICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação