Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1963
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
3181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM DESUSO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OBRIGADA A LISTAR E DIVULGAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM DESUSO E EM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO E DISPÕE DE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação