Medida Provisória nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
05
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/01/2022
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SETORIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada