Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1276
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
165
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/10/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERAÇÃO DE META DE EMENDA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (93 mil)
Indexação
MENSAGEM 165/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada