Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
1514
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
17
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/03/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 79, §7º-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM Nº 017/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada