Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
38
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2023
Veículo de Publicação
DCMJP EDIÇÃO EXTRA Nº 546/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 79, §7º-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM Nº 017/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica