Projeto de Lei Ordinária nº 1681 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1681
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
14980
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VOLUNTARIADO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada